ART e RRT: entenda o que são e para que servem

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O momento de reformar seu apartamento é sempre um empreendimento que exige planejamento e calma.

Contudo, a parte mais complicada é saber por onde começar. Na maior parte dos casos, a dificuldade está em encontrar pessoas capacitadas para o trabalho. Afinal, como ter certeza das qualificações dos profissionais?

Desde 2014, existe uma regulamentação que exige o ART e RRT para realizar reformas em apartamentos. Saiba mais sobre esse assunto no post de hoje!

O que é ART e RRT?

Trata-se de dois documentos emitidos junto ao Conselho responsável pelos profissionais contratados para a sua reforma.

O ART (ou Anotação de Responsabilidade Técnica) é exigido dos profissionais da área de engenharia. Já o RRT (Registro De Responsabilidade Técnica) é prestado pelos profissionais de arquitetura.

Caso ainda não tenha ouvido fala em nenhum desses documentos, fique tranquilo: o RRT e até o próprio Conselho de Arquitetura são bastante recentes.

Desde o fim de 2011, os arquitetos se separaram do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) e fundaram o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). Assim, para o registro de responsabilidade desses profissionais perante uma obra, criou-se o RRT.

Quem emite ART e RRT?

Como dito acima, a emissão é feita junto ao Conselho responsável e fica a cargo dos profissionais contratados. A partir disso, o profissional torna-se o responsável perante às autoridades pelo serviço prestado.

Por esses motivos, não é possível contratar alguém idôneo que não emita os documentos. O ART e RRT funcionam como um “contrato de prestação de serviço”, razão pela qual eles devem conter os detalhes de todo o serviço realizado.

Ainda assim, é importante ressaltar que caso necessite conferir a validade de um ART ou RRT, é possível fazê-lo pela internet. Com o número ou a chave impressas no documento, basta pesquisar no site dos respectivos conselhos.

O que fazer se já comecei a reforma?

Exija imediatamente o documento — o registro do documento deve ser feito antes do início das obras. Essa exigência deve ser feita do profissional, pois é ele quem deve preencher o ART ou RRT. Mesmo o pagamento é feito pelo por ele, quando autônomo, ou pela empresa com a qual o arquiteto ou engenheiro possuir vínculo empregatício.

Fique bastante atento: sem os documentos, síndicos ou administradoras do prédio podem interferir na obra, especialmente se ela obra comprometer, de qualquer forma, a estrutura do imóvel. Nesse caso, a administradora pode até mesmo proibir a execução da reforma.

ART e RRT substituem o laudo de reforma?

Não: trata-se de 3 coisas distintas. Se os registros de responsabilidade descrevem o que vai ser feito e de quem é a responsabilidade por cada coisa, os laudos de reforma dizem como cada coisa vai ser feita.

Além disso, o laudo atesta que a reforma não comprometerá a estrutura do seu imóvel ou dos vizinhos. Portanto, não é dispensado a necessidade de se promover um laudo prévio também.

Esses documentos não são necessários para cada mínimo detalhe que se for alterar. Na verdade, a norma não especifica quando há a necessidade de emiti-los, mas, em geral, a prática consolidou sua exigência. Ou seja, os profissionais usam do bom-senso e sabem que existem obras que não necessitarão de tudo isso.

Apesar de parecer mais uma burocracia que recairá no bolso do consumidor, esses documentos são a sua garantia da capacidade técnico-profissional do contratado. Em caso de problemas, ele identifica os responsáveis a quem se deve cobrar.

O intuito do ART e RRT é trazer conforto, segurança, qualidade e confiança para sua reforma. Está pensando em reformar, mas ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe um comentário aqui no post e descubra como podemos ajudá-lo!

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