Como elaborar um contrato de serviços de arquitetura

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Orçamento aprovado, planejamento encaminhado, cliente e arquiteto animados com os próximos passos do trabalho. Depois de tudo acertado, como garantir que pequenos desacordos com o consumidor não gerem problemas maiores durante a execução dos serviços?

Um contrato de serviços de arquitetura é a solução definitiva para antever problemas e gastos desnecessários de tempo e dinheiro. Não sabe como fazer um? Acompanhe nosso guia completo de como redigir um contrato seguro e legal e acabe com as suas dúvidas!

Formalize o negócio

O contrato é indispensável para todo tipo de serviço, sendo ainda mais importante no meio da arquitetura. Afinal, são muitas as divergências entre cliente e profissional que podem vir a ocorrer durante a execução dos serviços, seja na elaboração de um projeto ou no acompanhamento completo da obra.

Para assegurar os direitos de contratante e contratado, o documento que formaliza a relação deve ser preferencialmente escrito (embora possa ocorrer na modalidade verbal). Assim, ele será prova suficiente para a resolução dos problemas em uma futura disputa — até mesmo judicial — entre as partes.

Elabore um contrato de serviços de arquitetura

O contrato de prestação de serviços de arquitetura deve se amoldar às necessidades do caso prático de cada arquiteto e cliente, contendo itens com os quais ambos concordam.

Porém, a lei exige o preenchimento de 5 requisitos específicos ao elaborá-lo, e você deve conhecê-los para garantir que seu documento tenha validade jurídica. Acompanhe:

1. Identifique as partes

Apresente as partes envolvidas no contrato, descrevendo contratado e contratante. Escreva o nome completo, nacionalidade, estado civil, endereço, número de registro profissional e CPF no caso de pessoas físicas e, no caso das jurídicas, nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual. Telefones de contato são opcionais, embora indicados.

2. Descreva os serviços

Discrimine, de maneira específica, qual é o objeto e como se dará a execução do serviço a ser desenvolvido. Estabeleça os limites de atuação do arquiteto minuciosamente, detalhando inclusive, se possível, a metragem do respectivo imóvel.

Nos casos em que o arquiteto for autor do projeto, é recomendada a elaboração de dois contratos. Indica-se também acompanhar a obra como responsável técnico, simultaneamente, a fim de delimitar sua responsabilidade de maneira mais exata.

3. Determine o preço

O pagamento dos profissionais de arquitetura normalmente fica condicionado à entrega de etapas do trabalho. Determina-se, no geral, que 30% dos honorários sejam pagos antes do início do serviço, e o restante é dividido ao longo de sua prestação, com saldo a ser quitado ao final.

Destaque que acréscimos de serviço podem vir a ser necessários e são passíveis de serem contabilizados, e que despesas administrativas correrão por conta do cliente.

4. Especifique o prazo

Negocie com o cliente e estipule os prazos para cada etapa da prestação de serviços, definindo quando se dará o estudo preliminar, projeto de Prefeitura, anteprojeto, projeto legal e executivo.

O intervalo entre cada fase dependerá do que for acordado entre as partes — o que deverá estar minuciosamente descrito no texto do contrato.

5. Adote a cláusula penal

Garanta que as partes estejam completamente protegidas. Preveja a aplicação de multa no caso de rescisão do contrato, estipulando-a em pelo menos 20% sobre o seu valor total — o que é praxe no meio.

Finalize o contrato

Por fim, escreva a cidade e a data em que o contrato está sendo firmado e colete a assinatura dos envolvidos. Para garantir sua executividade (ou seja, para que possa ser diretamente cobrado em juízo), colha a assinatura de duas testemunhas.

Não inicie nenhum serviço sem a assinatura do contrato: ele é a única garantia que você tem de que receberá pela atividade intelectual desenvolvida!

Agora que você já entendeu como elaborar um contrato de serviços de arquitetura, que tal aprender um pouco mais sobre as 12 obras arquitetônicas mais belas de São Paulo? Nos vemos no próximo post!

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