Tributação na empresa: descubra já como funciona

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Não é nenhuma novidade que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, concorda? Por isso, é imprescindível que o empreendedor seja um conhecedor assíduo das regras e exigências tributárias que o governo estipula para as empresas.

A situação econômica do país, o índice de competitividade do mercado, as estratégias de negócios e, é claro, o tipo de tributação na empresa são apenas alguns dos fatores que devem ser considerados na hora de abrir um negócio, já que eles podem refletir diretamente na rentabilidade do empreendimento.

Neste artigo você entenderá o que é regime tributário, quais são os tipos praticados no Brasil e como saber em qual deles sua empresa se enquadra. Continue a leitura para conferir!

O que é regime tributário?

O tipo de tributação na empresa é conhecido como regime tributário e consiste basicamente na carga e nos tributos que a companhia precisa recolher mensal e anualmente.

Cada regime tributário tem as suas próprias exigências para que as empresas se enquadrem e paguem seus impostos devidamente.

Quais são os tipos de regime tributário no Brasil?

No Brasil existem quatro tipos de regime tributário, sendo eles:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Para escolher o tipo de tributação na empresa é preciso contar com o suporte de um profissional da área de contabilidade, que vai ajudar não somente na escolha, mas também no planejamento e na mudança de regime caso seja necessário.

Microempreendedor Individual (MEI)

Esse é o tipo de tributação que estipula um limite de faturamento mensal e anual para o negócio. Os valores podem ser encontrados no site do Portal do Empreendedor. Além disso, o MEI está limitado a ter apenas um funcionário — recebendo no máximo até um salário mínimo — e não pode ter sócios.

Vale ressaltar que não são todas as atividades comerciais que podem ser realizadas por uma empresa enquadrada no regime do MEI. As atividades aceitas também podem ser encontradas no Portal do Empreendedor.

Entretanto, esse é o tipo de tributação na empresa mais barato e vantajoso de todos, principalmente para os micro e pequeno empresários, pois eles só precisam pagar uma pequena taxa mensal.

Simples Nacional

Semelhante ao MEI, o Simples Nacional também conta com uma lista de atividades que os empresários estão autorizados a realizar, podendo ser encontrada no site do Simples.

Existe um teto limite de faturamento bruto para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Caso a empresa obtenha um faturamento inferior ao dos limites estabelecidos, pode optar pelo Super Simples, um tipo de tributação na empresa ainda mais vantajoso.

De forma resumida, o Simples Nacional integra vários impostos em um só, minimizando a burocratização dos processos tributários e diminuindo significativamente os custos para os empresários.

Entre os impostos e as contribuições que estão inclusos no regime do Simples, podemos citar:

  • PIS;
  • COFINS;
  • ICMS;
  • IPI;
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • ISS;
  • CSLL;
  • INSS Patronal.

Para o empreendedor que não pode se encaixar no regime do MEI, essa é, certamente, a melhor opção — e a que paga menos impostos.

Lucro Presumido

Esse regime é destinado a empreendimentos com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. Como o próprio nome diz, o cálculo dos impostos é presumido com base na margem de lucro.

Portanto, para apurar o CSLL e o IRPJ, uma tabela predefinida deve ser utilizada de acordo com a atividade que a empresa realiza, variando de 1,6% a 32%.

Para companhias com lucro superior à margem de presunção citada acima, o Lucro Presumido é uma das melhores opções.

Lucro Real

Diferentemente dos demais regimes tributários, o Lucro Real pode ser aderido por qualquer empresa, desde que cumpra com suas regras específicas. Por isso, é correto afirmar que esse é o tipo de tributação na empresa mais utilizado por negócios de grande porte.

Entretanto, vale lembrar que ele é um dos regimes mais complexos e que muitas organizações acabam aderindo não por escolha própria, mas por obrigação em função de suas atividades — como financiamentos, arrendamento mercantil, atividades bancárias de investimento, entre outras.

Agora que você já sabe tudo sobre tributação na empresa e quais são os principais impostos que ela deve recolher, não deixe de assinar a nossa newsletter!

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